ROTINA DE REMESSA AO TRE DAS COMUNICAÇÕES SOBRE SENTENÇAS CONDENATÓRIAS. NOVO MODELO DE OFÍCIO NECESSIDADE DE ENVIO DE DADOS COMPLETOS DO REU. SENHOR(A) JUIZ(A)/PRETOR(A): ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, QUE REPORTA A OCORRÊNCIA DE EXPRESSIVO NÚMERO DE COMUNICADOS DE CONDENAÇÃO E EXTINÇÃO DE PENA COM AUSÊNCIA DE DADOS INDISPENSÁVEIS PARA ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO DAQUELE TRIBUNAL, INFORMO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE O NOVO MODELO DE OFÍCIO COMUNICANDO AO TRE SOBRE SENTENÇAS CONDENATÓRIAS, CÓPIA EM ANEXO, ESTARÁ DISPONÍVEL PARA UTILIZAÇÃO NA NOVA VERSÃO DO SISTEMA THEMIS DE 1º GRAU, A PARTIR DE FEVEREIRO PRÓXIMO. AS COMARCAS QUE AINDA NÃO DISPUSEREM DA NOVA VERSÃO DO SISTEMA PODERÃO ENVIAR OS COMUNICADOS MANUALMENTE, SEGUINDO O REFERIDO MODELO. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES. DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. DR. CARLOS ALBERTO ALVES MARQUES, SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. ANEXO: OFÍCIO Nº: 99/2004 - AO RESPONDER, MENCIONAR O Nº DO PROCESSO PROCESSO Nº: 999/9.99.9999999-9 NATUREZA: CRIMES AMBIENTAIS - LEI 9605/98 AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: FULANO DE TAL RÉU SENTENCIADO: FULANO DE TAL DATA E TIPO DA SENTENÇA: 12/12/2004 - SENTENÇA CONDENATÓRIA PENA APLICADA: 10 ANOS E 05 MESES TlPICIDADE DA CONDUTA APENADA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO CONDENATÓRIA: 29/12/2004 Nº DO TÍTULO DE ELEITOR: 123456789 SENHOR PRESIDENTE: DE ACORDO COM O OFÍCIO-CIRCULAR 89/97-CGJ E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO INC. III DO ART. 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTS. 71 E SEGUINTES DO CÓDIGO ELEITORAL, INFORMO A VOSSA EXCELÊNCIA A SENTENÇA CONDENATÓRIA DO(S) RÉU, ACIMA QUALIFICADO(S). SAUDAÇÕES, NOME DO JUIZ JUIZ DE DIREITO EXMº. SR. PRESIDENTE DO TER PORTO ALEGRE/RS