Background

OF. CIRCULAR Nº 2/2004: PROCESSO Nº 23427/03-9

ELIMINAÇÃO DE AUTOS. ALERTA OS JUÍZES NO SENTIDO DE QUE PENDAM TRITURAÇÕES ATÉ A NORMATlZAÇÃO DA QUESTÃO. SENHOR JUIZ: TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE AUTORIZAVAM A ELIMINAÇÃO FíSICA DE PROCESSOS, COM A PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 38/2003-CGJ, ALERTO VOSSA EXCELÊNCIA NO SENTIDO DE QUE FAÇA CESSAR, ATÉ A REGULAMENTAÇÃO DA QUESTÃO, COM A APROVAÇÃO DAS TABELAS DE TEMPORALIDADE, QUALQUER TRITURAÇÃO DE AUTOS. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES. DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. DR. CARLOS ALBERTO ALVES MARQUES, SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA.