ORIENTA A RESPEITO DOS CRITÉRIOS PARA SUBSTITUIÇÕES DE SERVIDORES DE PRIMEIRO GRAU DURANTE O PLANTÃO DE JANEIRO DE 2004. SENHOR JUIZ: TENDO EM VISTA A APROXlMAÇÃO DO PLANTÃO DE JANEIRO DE 2004, ORIENTO VOSSA EXCELÊNCIA NO SENTIDO DE QUE: 1. CONSIDERANDO QUE O SERVIÇO CARTORÁRIO, DURANTE O PLANTÃO, ABRANGE APENAS AS QUESTÕES URGENTES, NÃO HAVERÁ SUBSTITUIÇÃO DO AUXILIAR DO JUIZ TITULAR EM NENHUM CASO; FICA RESSALVADA, ENTRETANTO, A HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE SUBSTITUIÇÃO DO AUXILIAR DO JUIZ PLANTONISTA. NESSE CASO, O AUXILIAR DO TITULAR EM FÉRIAS NÃO PERCEBERÁ GRATIFICAÇÃO; 2. NAS COMARCAS CONSIDERADAS COMO DE REDUZIDO MOVIMENTO, ELENCADAS NO PROVIMENTO Nº 19/2003-CGJ, EM QUE NÃO ESTIVER PROVIDO O CARGO DE DISTRIBUIDOR-CONTADOR, SUAS FUNÇÕES SERÃO EXERCIDAS PELO ESCRIVÃO, SEM ÔNUS AO ESTADO. SE IGUALMENTE NÃO ESTIVER PROVIDO O CARGO DE ESCRIVÃO, AS FUNÇÕES SERÃO EXERCIDAS POR OFICIAL AJUDANTE; SOMENTE SE NÃO PROVIDO ESTE ÚLTIMO CARGO, POR OFICIAL ESCREVENTE; 3. QUANDO PROVIDOS OS CARGOS DE DISTRIBUIDOR E DE CONTADOR, A SUBSTITUILÇÃO DAR-SE-Á ENTRE AMBOS; 4. PROVIDOS OS CARGOS DE ESCRIVÃO E DE OFICIAL AJUDANTE, APENAS UM PODERÁ GOZAR FÉRIAS (ART.190 DO COJE) NA HIPÓTESE DE FÉRIAS DO ESCRIVÃO, ESTE DEVE SER SUBSTITUÍDO PELO OFICIAL AJUDANTE QUANDO PERMANECER O ESCRIVÃO, ESTE ACUMULARÁ AS FUNÇÕES DE OFICIAL AJUDANTE; 5. O OFICIAL ESCREVENTE PODERÁ SER DESIGNADO PARA SUBSTITUIR ESCRIVÃO, SOMENTE QUANDO ESTIVEREM AUSENTES, SIMULTANEAMENTE, O OFICIAL AJUDANTE E O ESCRIVÃO, SENDO QUE FICA VEDADA A POSSIBILIDADE DE QUE ESCRIVÃO E OFICIAL AJUDANTE GOZEM FÉRIAS SIMULTANEAMENTE. SÓ PODERÁ, ASSIM, HAVER 01 (UMA) SUBSTITUIÇÃO. O CARGO A SER SUBSTITUIDO É O DE ESCRIVÃO, NÃO SENDO POSSÍVEL DESIGNAR OUTRO OFICIAL ESCREVENTE PARA SUBSTITUIR O OFICIALA JUDANTE. 6. A DESIGNAÇÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA DEVERÁ ATER-SE AOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 446/2003-CM. 7. EM RELAÇÃO AOS ASSISTENTES SOCIAIS, A DESIGNAÇÃO DEVERÁ OCORRER SOMENTE EM CASO DE NECESSIDADE DO SERVIÇO E PARA ATENDIMENTO DAS MEDIDAS URGENTES, AO PRUDENTE CRITÉRIO DO DIRETOR DO FORO. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES. DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. DR. CARLOS ALBERTO ALVES MARQUES, SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA.