REPUBLICA O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 129/2000-CGJ. ORIENTA OS ESCRIVÃES NO SENTIDO DA UTILIZAÇÃO DO MODELO 2/359, QUANDO DA INFORMAÇÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SENHOR ESCRIVÃO: DADO PERSISTIR A EXPEDIÇÃO, POR PARTE DE ALGUNS ESCRIVÃES, DE COMUNICAÇÕES A PARTES SOBRE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, EM QUE SE EMITEM JUÍZOS DE VALOR OU CONCLUSÃO INTERPRETATIVA DO TEOR DA LEI Nº 1060/50, ORIENTO VOSSA SENHORIA NO SENTIDO DE UTILIZAR-SE, NESSES CASOS, ABSTENDO-SE DE OUTRAS CONSIDERAÇÕES, DO MODELO 2/359 - JÁ ADOTADO NAS COMARCAS INFORMATIZADAS PELO SISTEMA APJ -, QUE TEM POR TEOR: " PREZADO(A) SENHOR(A): COMUNICO, FACE AO CONTIDO NO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 097/96-CGJ, QUE NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, EM QUE V.Sª É PARTE AUTORA, HOUVE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA". ATENCIOSAS SAUDAÇÕES. DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ILUSTRÍSSIMO SENHOR ESCRIVÃO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. DR. CARLOS ALBERTO ALVES MARQUES, SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA.