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OF. CIRCULAR Nº 147/2003: PROCESSO Nº 22059/02-1

TABELIONATOS DE PROTESTO. AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO. SENHOR TABELIÃO: TENDO EM VISTA CONSULTA NESSE SENTIDO ENCAMINHADA A ESTA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, COMUNICO A VOSSA SENHORIA A POSSIBILIDADE DE QUE OS TABELIONATOS DE PROTESTOS ADOTEM, MEDIANTE CONVÊNIO, A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE COMPUTAÇÃO NO PROCESSAMENTO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS DOS TABELIONATOS DE PROTESTOS, PERMITINDO A TROCA DE INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS, ASSINATURAS DIGITAIS E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES EM TEMPO REAL. INFORMO-LHE, OUTROSSIM, QUE UMA VEZ CELEBRADO O CONVÊNIO E ADOTADA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA, OS ASPECTOS TÉCNICOS DE EFICIÊNCIA E SEGURANÇA SERÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DOS TABELIONATOS DE PROTESTOS. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES. DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE DR. CARLOS ALBERTO ALVES MARQUES, SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA.