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OF. CIRCULAR Nº 146/2003: PROCESSO Nº 21965/03-7

EFETIVIDADE DE ESTAGIÁRIOS. ORIENTA NO SENTIDO DA REMESSA POR MEIO ELETRÔNICO. SENHOR JUIZ: VISANDO À FACILITAÇÃO E À MAIOR SEGURANÇA NA ROTINA DE ENVIO DA EFETIVIDADE DOS ESTAGIÁRIOS, ORIENTO VOSSA EXCELÊNCIA NO SENTIDO DE QUE A REMESSA DEVE SER FEITA PELO CORREIO ELETRÔNICO (ENDEREÇO DRHBDP@TJ.RS.GOV.BR), SENDO QUE A DATA LIMITE É O DIA 24 DE CADA MÊS. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O ENVIO POR ESSE MEIO, DEVE SER REMETIDO O ORIGINAL DA EFETIVIDADE, VIA MALOTE, NO MESMO PRAZO. ESCLAREÇO-LHE, AINDA, QUE AS COMARCAS QUE UTILIZAM FORMULARIO ÚNICO DEVEM DISPOR OS NOMES DOS ESTAGIÁRIOS EM ORDEM ALFABÉTICA, SENDO QUE O PADRÃO DA INFORMAÇÃO DEVE SER O QUE SEGUE » VEJA O FORMULÁRIO PADRÃO... O ASSUNTO DA MENSAGEM DEVE MENCIONAR O MÊS A QUE SE REFERE A EFETIVIDADE E O NOME DO ESTAGIÁRIO; EM CASO DE EFETIVIDADE COLETIVA, O MÊS E A COMARCA. O JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO SE RESPONSABILIZARÁ PELA REMESSA DA INFORMAÇÃO, OU DESIGNARÁ O SERVIDOR RESPONSÁVEL POR ESSE PROCEDIMENTO. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES. DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. DR. CARLOS ALBERTO ALVES MARQUES, SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA.