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OF. CIRCULAR Nº 121/2003: PROCESSO Nº 21014/99-6

REEDIÇÃO DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 50/99-CGJ. RECOMENDA AOS MAGISTRADOS ENCAMINHAR REQUISIÇÕES DE APENADOS À SUSEPE COM ANTECEDÊNCIA. SENHORES MAGISTRADOS: DIANTE DAS CONHECIDAS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELA SUSEPE, PARA CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EMANADAS DO PODER JUDICIÁRIO, EM ESPECIAL, AS REQUISIÇÕES DE APENADOS PARA AUDIÊNCIAS, RECOMENDO A TODOS OS MAGISTRADOS, SEMPRE QUE POSSÍVEL, ENCAMINHAREM AS REQUISIÇÕES DE APENADOS À SUSEPE COM ANTECEDÊNCIA DE, NO MÍNIMO, (5) CINCO DIAS - QUANDO SE TRATAR DE AUDIÊNCIAS A SEREM REALIZADAS NA REGIÃO METROPOLITANA - E (15) QUINZE DIAS, PARA AS DEMAIS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES. DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. DR. CARLOS ALBERTO ALVES MARQUES, SECRETÁRIO DA CQRREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA.