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OF. CIRCULAR Nº 10/2001: Processo nº 22786/00-0

Orienta os magistrados no sentido do correto encaminhamento de consultas sobre antecedentes criminais de âmbito nacional. Senhor Juiz: Tendo em vista comunicação dirigida a esta Corregedoria-Geral da Justiça pela Coordenação de Polícia Técnica da Polícia Civil do Distrito Federal, dando conta de que requisições de certidões de antecedentes criminais não estão sendo remetidas ao Órgão competente, restando comprometida a celeridade na obtenção da informação, ORIENTO Vossa Excelência no sentido de que tais requisições devem ser encaminhadas diretamente ao Núcleo de Identificação (NID) da Superintendência da Polícia Federal. Atenciosas saudações. Des. DANÚBIO EDON FRANCO Corregedor-Geral da Justiça Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Registre-se e publique-se. Dr. CARLOS ALBERTO ALVES MARQUES, Secretário da Corregedoria-Geral da Justiça.