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OF. CIRCULAR Nº 8/2001: Processo nº 23117/00-8

Apresentação obrigatória da Certidão de Óbito por ocasião do sepultamento. Senhor Juiz: Atendendo solicitação da Coordenadoria do Sistema de Informações sobre a Mortalidade em todos os Municípios do Estado, da Secretaria Estadual da Saúde, e considerando os termos do parecer nº 346/00-EK, ORIENTO aos Senhores Juízes Diretores de Foro que reiterem aos Senhores Registradores, assim como aos agentes responsáveis pelos cemitérios locais, para que tornem indispensável a apresentação da Certidão de Óbito por ocasião do sepultamento, consoante disposições expressas na Lei Federal nº 6.015/73, especialmente nos arts. 8º e 77. Atenciosas saudações. Des. DANÚBIO EDON FRANCO Corregedor-Geral da Justiça Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Diretor do Foro Registre-se e publique-se. Dr. CARLOS ALBERTO ALVES MARQUES, Secretário da Corregedoria-Geral da Justiça.