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OF. CIRCULAR Nº 90/2003: Processo nº 21326/03-3 Parecer nº 121/03-MAS/GE

Divórcios e separações consensuais. Audiências de ratificação. Orientações. Senhor Juiz: Tendo em vista solicitação dirigida a este Órgão pelo eminente Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, integrante da 7ª Câmara Cível deste Tribunal, ORIENTO Vossa Excelência no sentido de que as audiências de ratificação em feitos de divórcio e separação consensual sejam conduzidas pelo próprio Magistrado - e não transformadas em mera formalidade cartorial. Atenciosas saudações. Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA Corregedor-Geral da Justiça Excelentíssimo Senhor Dr. Juiz de Direito Registre-se e publique-se. Dr. CARLOS ALBERTO ALVES MARQUES, Secretário da Corregedoria-Geral da Justiça.