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OF. CIRCULAR Nº 126/2000: Processo nº 22321/00-2

Orienta sobre a retificação da descrição cadastral de imóvel cujas características na matrícula divergem da escritura. Senhor(a) Registrador(a): Atendendo indagações quanto à maneira adequada de proceder-se à retificação da descrição cadastral do imóvel objeto de escritura, quando este não coincidir com a da matrícula existente na serventia e de acordo com os termos do Parecer nº 293/EK/2000, ORIENTO que, na ocorrência destes eventos, seja exigida do interessado a apresentação de requerimento devidamente instruído com a Certidão Cadastral da Prefeitura Municipal, declaratória da situação atual do imóvel, a fim de viabilizar a sub-seqüente averbação da descrição do imóvel objeto do ato. Atenciosas saudações. Des. Leo Lima Vice-Corregedor-Geral da Justiça Ilustríssimo(a) Senhor(a) Registrador(a) Registre-se e publique-se. Dr. CARLOS ALBERTO ALVES MARQUES, Secretário da Corregedoria-Geral da Justiça.