Crime de racismo. Informação sobre processos em tramitação em comarcas que não dispõem do sistema APJ. Senhor Juiz: Tendo em vista pedido de informações, para fins estatísticos, encaminhado a este Tribunal pela Assessoria Especial da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, quanto à existência de feitos relativos ao crime de racismo, SOLICITO aos Juízes de Direito das Comarcas que não dispõem do sistema APJ, informar, no prazo de dez dias, quanto à existência de processos em curso referentes a esta matéria. Atenciosas saudações. Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA Corregedor-Geral da Justiça Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito