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OF. CIRCULAR Nº 84/2002: Processo nº 3791/01-0

Contratos de cessão de uso de equipamentos de informática. Não-celebração. Determinação da Presidência do TJ. Senhor Juiz: Tendo em vista o expediente em epígrafe, que analisa a conveniência ou não da manutenção de contrato de comodato de magistrado com este Tribunal, tendo por objeto equipamentos de informática de propriedade do primeiro, INFORMO a Vossa Excelência a determinação do Presidente do Tribunal de Justiça, no sentido da não-celebração de contratos de cessão de uso de tais equipamentos, em face do ônus administrativo que representam, bem como do fato de encontrar-se em adiantada fase de implantação a estratégia de dotar todos os setores do Poder Judiciário de tais recursos. Atenciosas saudações. Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA Corregedor-Geral da Justiça Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito