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OF. CIRCULAR Nº 79/2002: Processo nº 20255/02-2 Parecer nº 046/02-JVAJ

Certidão negativa de ônus e alienações. Prenotações. Senhor Registrador: Tendo em vista solicitação de providências encaminhada a este Órgão e visando à garantia de que a informação prestada pelo registrador retrate de modo fiel a realidade registral do imóvel, ORIENTO Vossa Senhoria no sentido de que, quando da expedição de certidão negativa de ônus e alienações, abstenha-se de ressalvar prenotações, caso não constem dos livros específicos. Em caso contrário, deverão as prenotações ser detalhadamente descritas no instrumento de certificação. Atenciosas saudações. Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA Corregedor-Geral da Justiça Ilustríssimo Senhor Registrador