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OF. CIRCULAR Nº 61/2002: Processo nº 21086/02-1

Capas de processos. Orienta os escrivães no sentido de que não sejam eliminadas, quando da baixa ao primeiro grau para diligência. Senhor Escrivão: Tendo em vista a constatação de que, em diversos casos, quando da baixa de processos ao primeiro grau para cumprimento de alguma diligência, estes retornam ao segundo grau sem a capa identificativa do Tribunal de Justiça, ORIENTO Vossa Senhoria no sentido de que não proceda à eliminação dessas capas, evitando, assim, o dispêndio de recursos e tempo necessários à sua reposição, bem como eliminando o risco de que os feitos sejam confundidos com aqueles que são distribuídos por primeira vez. Atenciosas saudações. Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA Corregedor-Geral da Justiça Ilustríssimo Senhor Escrivão