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OF. CIRCULAR Nº 59/2002: Processo nº 22533/95-2

Sentenças de mérito. Solicita aos magistrados sugestão sobre que sentenças devem ser consideradas de mérito. Senhor Juiz: Tendo em vista estudo desenvolvido neste Órgão, sobre a eventual necessidade de alterações na classificação das sentenças, para fins de preenchimento dos mapas de judicância, SOLICITO a Vossa Excelência a remessa, no prazo de 15 (quinze) dias, de sugestões sobre os tipos de sentenças que devem, em sua opinião, ser consideradas de mérito. Atenciosas saudações. Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA Corregedor-Geral da Justiça Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito