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OF. CIRCULAR Nº 43/2002: Processo nº 20053/00-4

Orienta os Juízes de Direito no sentido de que subscrevam pessoalmente correspondências, ofícios e intimações dirigidos aos Srs. Delegados de Polícia. Senhor Juiz: Tendo em vista haver sido encaminhado a este Órgão questionamento sobre a abrangência da autorização ao escrivão para assinatura de corres-pondências, prevista no Provimento 06/2001-CGJ, e visando à preservação do melhor relacionamento entre as instituições envolvidas, ORIENTO Vossa Excelência no sentido de que subscreva pessoalmente correspondência dirigida aos senhores Delegados de Polícia. Atenciosas saudações. Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA Corregedor-Geral da Justiça Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito