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OF. CIRCULAR Nº 129/2001: Expediente nº 21944/01-4 Parecer nº 92/2001-JAF

Atualização de informações relativas à execução penal no Estado. Implantação do Projeto Trabalho para a Vida. Senhor Juiz: VISANDO atualizar os dados relativos à execução peal no Estado do Rio Grande do Sul e dar seguimento à implantação do Projeto Trabalho para a Vida, no sentido de estimular a sociedade na busca de alternativas para a geração de vagas de trabalho e ensino profissionalizante aos apenados, solito a Vossa Excelência informar: a) se a comarca possui Conselho da Comunidade em funcionamento e que tipo de atividades vêm sendo desenvolvidas; b) quantos apenados estão trabalhando através do Protocolo de Ação Conjunta (PAC) da SUSEPE; quantos exercem atividade laboral fora do estabelecimento penal, e bem assim os que exercem outras atividades, como o estudo; c) outras medidas e experiências que o Colega esteja adotando e que contribuem para o aperfeiçoamento da execução penal. INFORMO, ainda, que, conforme contatos mantidos com a FEDERASUL, os Magistrados já podem dirigir-se às associações comerciais e industriais locais, buscando a criação de postos de trabalho aos apenados, notadamente aos do regime fechado, sendo necessária, para tanto, a realização de levantamento prévio dos apenados que pretendam trabalhar e sobre suas aptidões profissionais. Atenciosas saudações. Des. DANÚBIO EDON FRANCO Corregedor-Geral da Justiça Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito