Prorroga o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, em formato digital, para facilitar a conformidade tributária e o acompanhamento dos procedimentos notariais e de registro.

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 05/02/2026, Edição n. 25/2026, Seção Corregedoria, p. 4), a Portaria CN-CNJ n. 6/2026, expedida pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), prorrogando o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho (GT) encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, em formato digital. A Portaria entrou em vigor imediatamente.

A Portaria prorroga, “por mais 90 (noventa) dias, a contar do dia 5 de fevereiro de 2026, o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria n. 25, de 29 de abril de 2025.”

Leia a íntegra da Portaria (excerto do DJe).

Fonte: IRIB.