Inscrições preliminares poderão ser realizadas no período de 16/3 a 14/4, exclusivamente pelo site da FGV.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJRS) realizou a audiência pública para o sorteio dos Cartórios que serão reservados para os candidatos inscritos nas modalidades de cotas do IV Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro. O momento marcou uma etapa essencial do concurso.

Segundo a informação publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), “o procedimento foi conduzido por representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsáveis por sortear as serventias destinadas a candidatos com deficiência, negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, conforme a Resolução nº 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A atividade teve como objetivo assegurar a distribuição proporcional das vagas reservadas entre todas as faixas de faturamento das unidades, garantindo isonomia e transparência na concorrência pelos serviços extrajudiciais.”

Para o Juiz-Corregedor Felipe Só dos Santos Lumertz, responsável pela matéria extrajudicial na CGJRS, “essa iniciativa promove a inclusão dos candidatos em estrita observância ao princípio da igualdade e aos objetivos do CNJ de incluir cada vez mais uma população que vai compor os quadros dos serviços notariais e registrais, com candidatos negros, deficientes, indígenas e quilombolas.”

Além disso, o TJRS destaca que, conforme o Edital do concurso, o objetivo é prover 247 Serventias Extrajudiciais vagas, sendo 165 por Provimento e 82 por Remoção. “Desse total, 10% são reservados a candidatos com deficiência e, entre as vagas de provimento, 30% serão destinadas a candidatos negros, indígenas e quilombolas, percentuais subdivididos conforme as diretrizes da Resolução 81”, ressalta a Corte.

A lista completa das Serventias Extrajudiciais sorteadas pode ser encontrada aqui.

Inscrições

As inscrições preliminares para o referido concurso poderão ser realizadas no período de 16/03 a 14/04/2026, exclusivamente pelo site da FGV. As provas objetiva, escrita e prática estão previstas para ocorrer a partir do fim de junho, em Porto Alegre.

Segundo o TJRS, poderão inscrever-se candidatos que “atendam aos requisitos previstos no edital, como a comprovação de bacharelado em Direito ou, no caso das vagas por provimento, exercício de função em serviços notariais ou de registro por no mínimo dez anos; e, para remoção, a titularidade de delegação atualmente no Estado.”

Acesse a íntegra do Edital disponibilizado pela FGV.

Fonte: IRIB, com informações do TJRS.