O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, realizou na tarde dessa quinta-feira, 29/1, a audiência pública destinada ao sorteio das serventias que serão reservadas a candidatos inscritos nas modalidades de cotas do IV Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro. O encontro ocorreu no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJRS no YouTube.

O Juiz-Corregedor Felipe Só dos Santos Lumertz, responsável pela matéria extrajudicial na CGJ, ressaltou a relevância do procedimento para o fortalecimento do sistema notarial e registral no Estado. Ele enfatizou que o momento marcou uma etapa essencial do concurso, voltada ao sorteio das reservas de vagas para candidatos com deficiência, negros, indígenas e quilombolas, em estrito cumprimento da legislação que rege o provimento das serventias notariais e registrais no Rio Grande do Sul.

O magistrado também destacou a dimensão do processo, lembrando que o concurso prevê o preenchimento de 247 serventias e que a expectativa é dar seguimento às etapas já iniciadas, com conclusão prevista até a metade do próximo ano. Segundo o Juiz-Corregedor, a atividade teve um significado especial porque reforça o compromisso institucional com a inclusão. “Essa iniciativa promove a inclusão dos candidatos em estrita observância ao princípio da igualdade e aos objetivos do CNJ de incluir cada vez mais uma população que vai compor os quadros dos serviços notariais e registrais, com candidatos negros, deficientes, indígenas e quilombolas”, afirmou o magistrado.

O procedimento foi conduzido por representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsáveis por sortear as serventias destinadas a candidatos com deficiência, negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, conforme a Resolução nº 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A atividade teve como objetivo assegurar a distribuição proporcional das vagas reservadas entre todas as faixas de faturamento das unidades, garantindo isonomia e transparência na concorrência pelos serviços extrajudiciais.

O concurso, regulamentado pelo Edital nº 001/2026–CECPODNR, prevê o provimento de 247 serventias vagas, sendo 165 por provimento e 82 por remoção. Desse total, 10% são reservados a candidatos com deficiência e, entre as vagas de provimento, 30% serão destinadas a candidatos negros, indígenas e quilombolas, percentuais subdivididos conforme as diretrizes da Resolução 81.

As inscrições preliminares poderão ser realizadas no período de 16/3 a 14/4, exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição responsável pela execução do certame. As provas objetiva, escrita e prática estão previstas para ocorrer a partir do fim de junho, em Porto Alegre.

Estão habilitados a participar candidatos que atendam aos requisitos previstos no edital, como a comprovação de bacharelado em Direito ou, no caso das vagas por provimento, exercício de função em serviços notariais ou de registro por no mínimo dez anos; e, para remoção, a titularidade de delegação atualmente no Estado.

Confira a lista das serventias sorteadas: IV Concurso de Outorga de Delegações

Fonte: TJRS