Atuação dos registradores de imóveis foi essencial para a regularização fundiária de mutuários da extinta Cohab/RS no município, consolidando a transferência efetiva da propriedade

O Registro de Imóveis teve papel central na entrega de 190 escrituras definitivas a famílias de Alvorada, na noite de quinta-feira (29/1), no âmbito do Projeto Terra – Eu sou Cohab, ao assegurar o registro dos títulos e a consequente constituição do direito de propriedade, etapa indispensável para a conclusão da regularização fundiária.

A iniciativa integra o esforço de regularização de imóveis adquiridos junto à extinta Cohab/RS, que permaneceram por décadas sem registro em nome dos mutuários, apesar de quitados. Com o ingresso dos títulos nas matrículas imobiliárias, os beneficiários passam a contar com segurança jurídica plena, acesso a crédito, valorização patrimonial e possibilidade de transmissão regular do bem.

Alvorada é o terceiro município contemplado pelo projeto, após Canoas e São Leopoldo. Ao todo, 1.274 escrituras serão entregues em nove municípios. As famílias beneficiadas nesta etapa residem nos núcleos 11 de Abril e Campos Verdes.

Regularização só se completa com o registro

Embora a escritura represente um avanço, é no Registro de Imóveis que a regularização fundiária se efetiva. O registro do título é o ato que transfere a propriedade e confere eficácia jurídica ao direito real. “Nós participamos desde o mutirão, analisando, conferindo e registrando cada escritura. Hoje é um dia de muita felicidade, porque pessoas que antes não tinham nada em seu nome agora passam a ser, de fato, proprietárias. A propriedade só se completa com o registro, e hoje vocês podem dizer: eu sou dona, eu sou dono”, afirmou Michelle Pereira, registradora substituta do Registro de Imóveis de Alvorada.

Segundo ela, a atuação direta dos registradores garante a conclusão do processo. “Esse evento faz com que antigos mutuários que adquiriram imóvel da Cohab, ou mesmo de terceiros, recebam agora sua matrícula em seu nome. É por isso que sempre dizemos: só é dono quem registra”, destacou.

Cooperação institucional viabiliza a regularização

O Projeto Terra – Eu sou Cohab foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com adesão da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), e reúne uma ampla rede institucional, com participação do Colégio Registral do RS, Colégio Notarial do Brasil – Seção RS, Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública, Ministério Público e prefeituras.

A cooperação permitiu a isenção das custas cartoriais e do ITBI, removendo entraves históricos à regularização fundiária e viabilizando o acesso das famílias à propriedade formal.

Desde dezembro de 2023, já foram concluídos 1.497 processos relacionados à Cohab/RS, incluindo autorizações de escrituras, registros, liberações de hipotecas e termos de quitação, reforçando o papel do Registro de Imóveis como elemento indispensável para a efetivação do direito à moradia e à propriedade.