A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no item 21.10 do Edital de Abertura nº 001/2026, publicado no dia 16 de janeiro de 2026, torna pública a seguinte retificação ao edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:

No item 5.5 - ONDE SE LÊ:

5.5. O candidato que efetivamente realizou doação de células de medula óssea para transplante, nos termos da Lei nº 13.656/2018, terá direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição, devendo, para tanto, fazer o upload do comprovante de doação emitido pelo Hemocentro do Estado do Rio Grande do Sul, em papel timbrado, contendo a data da coleta de células de medula óssea e a data da emissão do documento, com assinatura da pessoa responsável pelo órgão emissor, o nome legível e completo da assinante ou documento devidamente certificado, ainda que seja em forma digital.

LEIA-SE:

5.5. O candidato doador de células de medula óssea, nos termos da Lei nº 13.656/2018, terá direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição, devendo, para tanto, fazer o upload de documento oficial que comprove o seu cadastramento no Registro Nacional de Doadores de Medula Ósseas (REDOME) ou em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, sendo dispensada a comprovação da efetiva realização de doação prévia.

PERMANECEM INALTERADOS os demais itens, subitens, alíneas e anexos do Edital.

Porto Alegre, 29 de janeiro de 2026.

Desembargadora Fabianne Breton Baisch

Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande Do Sul