Confira a opinião de Felipe Banwell Ayres publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião de Felipe Banwell Ayres intitulada “Do homestead ao bem de família: A proteção da morada na perspectiva EUA-Brasil”, na qual o autor discorre sobre a criação do homestead, nos Estados Unidos, e sua influência na criação do bem de família no Brasil. Após tratar de aspectos históricos dos institutos e comparar o sistema norte-americano e o brasileiro, indicando suas semelhanças e diferenças, Banwell conclui que “as leis americanas foram a gênesis para a positivação do conceito do ‘bem de família’ no Direito Brasileiro, que se iniciou com o CC de 1916. Desde então, foram promulgadas duas leis Federais diferentes para regular o tema que, em que pesem não excludentes e com efeitos semelhantes, possuem objetivos e características distintas”, ressaltando, ainda, que “os sistemas americano e brasileiro têm os mesmos objetivos: a proteção ao núcleo familiar e à dignidade da pessoa humana, e guardam semelhanças como, por exemplo, a vedação à fraude à lei com a instituição do bem de família ou do homestead. Na prática, contudo, os sistemas possuem profundas diferenças decorrentes de fatores históricos, sociais, jurídicos, econômicos e políticos destes dois países.”
Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.