AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 – CPSI - AUDIENCIA/CONSULTA PUBLICA; PROCESSO Nº 2025-06286979;

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), inscrita no CNPJ 35.949.858/0001-81, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura do Chamamento Público nº 01/2025 - CPSI

OBJETO: O presente procedimento de Chamamento Público tem por finalidade a consulta ao mercado, com o objetivo de identificar soluções já existentes e colher propostas técnicas/estudos acerca de rotas tecnológicas e modelagens de testes de qualificação para solução inovadora voltada à regularização fundiária da população de baixa renda, por meio da utilização de georreferenciamento via satélite e drones, tokenização de imóveis e tecnologia blockchain para a efetivação dos registros imobiliários, conforme descrito no Edital.

Fundamentação Legal: Lei Complementar nº 182/2021 (Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador – MLSEI)

Edital: O edital completo poderá ser obtido no site da EMERJ (https://emerj.tjrj.jus.br/) – transparência – audiência e consultas públicas

1. REUNIÃO DE IMERSÃO / AUDIÊNCIA PÚBLICA: 09/03/2026, às 14h, no Auditório Des. Joaquim Vizeu de Penalva Santos e pelo link do ZOOM (https://us02web.zoom.us/j/89167450685?pwd=WZxf6kuFLom57fsyINwstPObbGojVN.1)

2. ESCLARECIMENTOS (PERGUNTAS E RESPOSTAS): 11/03/2026;

3. PRAZO FINAL PARA SUBMISSÕES: 15/03/2026;

4. PUBLICAÇÃO DAS SUBMISSÕES VÁLIDAS: 31/03/2026.

Fonte: Diário Oficial de Justiça do TJRJ