DIÁRIO DA JUSTILA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Lei nº 11.419 de 19/12/06
EXTRA
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL Nº 140/2026 - CECPODNR
(Concurso Notarial e de Registros - 2019)
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Fabianne Breton Baisch, Corregedora-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, consigerando a decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo nº 0002810-98.2025.2.00.0000,
FAZ PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que:
Em razão de decisão do Conselho Nacional de Justiça no Procedimento de Controle Administrativo nº 0002810-98.2025.2.00.000, ficam sem efeito as deteerminações dos Editais nº135/2025-CECPODNR e 136/2025-CECPODNR.
Porto Alegre (RS), 27 de janeiro de 2026.
Desembargadora Fabianne Breton Baisch,
Corregedora-Geral da Justiça.
IV CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL Nº 004/2026 – CECPODNR
2ª RETIFICAÇÃO
A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no item 21.10 do Edital de Abertura nº 001/2026, publicado no dia 16 de janeiro de 2026, torna pública a seguinte retificação ao edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:
1. RETIFICAÇÕES DECORRENTES DA DECISÃO PROFERIDA NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0009120 -23.2025.2.00.0000 No item 87 do quadro de serventias vagas do Anexo I - ONDE SE LÊ:
| 87 | REMOÇÃO | NI | CAXIAS DO SUL | Serviço Registral (RI) - 3ª Zona | 18/09/2020 | 18/09/2020 | Lei nº 15.521/2020 Resolução nº 1415/2022 COMAG (Desempate - sorteio em 07.11.2025 - Edital n° 159/2025 - CGJ) | ? |
LEIA-SE:
| 87 | REMOÇÃO | NI | CAXIAS DO SUL | Serviço Registral (RI) - 3ª Zona | 18/09/2020 | 18/09/2020 | Lei nº 15.521/2020 Resolução nº 1415/2022 COMAG (Desempate - sorteio em 07.11.2025 - Edital n° 159/2025 - CGJ); e o provimento desta serventia encontra-se condicionado ao julgamento final do Procedimento de Controle Administrativo nº 0009120 23.2025.2.00.0000. | ? |
No item 89 do quadro de serventias vagas do Anexo I - ONDE SE LÊ:
| 89 | PROVIMENTO | NI | CAXIAS DO SUL | Serviço Registral (RI) - 4ª Zona | 18/09/2020 | 18/09/2020 | Lei nº 15.521/2020 Resolução nº 1415/2022 COMAG (Desempate - Diário da Justiça Eletrônico - RS - Extra Edição Nº 8.067 / Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2026 2 sorteio em 07.11.2025 - Edital n° 159/2025 - CGJ) | ? |
LEIA-SE:
| 89 | PROVIMENTO | NI | CAXIAS DO SUL | Serviço Registral (RI) - 4ª Zona | 18/09/2020 | 18/09/2020 | Lei nº 15.521/2020 Resolução nº 1415/2022 COMAG (Desempate - sorteio em 07.11.2025 - Edital n° 159/2025 - CGJ); e o provimento desta serventia encontra-se condicionado ao julgamento final do Procedimento de Controle Administrativo nº 0009120 23.2025.2.00.0000. | ? |
2. DEMAIS RETIFICAÇÕES
No item 26 do quadro de serventias vagas do Anexo I - ONDE SE LÊ:
| 26 | PROVIMENTO | 09.695-8 | SÃO LEOPOLDO | 3º Serviço Notarial (TN) | 06/07/2016 | 17/12/2002 | ? | 3 |
LEIA-SE:
| 26 | PROVIMENTO | 09.695-8 | SÃO LEOPOLDO | 3º Serviço Notarial (TN) | 06/07/2016 | 17/12/2002 | ? | 2 |
No item 219 do quadro de serventias vagas do Anexo I - ONDE SE LÊ:
| 219 | REMOÇÃO | 10.134-5 | FLORES DA CUNHA | Serviço Notarial e Registral de NOVA PÁDUA (TN, TP, RCPJ, RCPN e RTD) | 02/05/2025 | 20/07/2010 (1) | Lei nº 13.488/2010 | 3 |
LEIA-SE:
| 219 | REMOÇÃO | 10.134-5 | FLORES DA CUNHA | Serviço Notarial e Registral de 219 REMOÇÃO 10.134-5 FLORES DA CUNHA NOVA PÁDUA (TN, TP, RCPJ, RCPN e RTD) | 02/05/2025 | 20/07/2010 (1) | Lei nº 13.488/2010 | 2 |
PERMANECEM INALTERADOS os demais itens, subitens, alíneas e anexos do Edital.
Porto Alegre, 27 de janeiro de 2026.
Desembargadora Fabianne Breton Baisch
Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande Do Sul