A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul publicou, na última sexta-feira (28/11), o Provimento nº 80/2025-CGJ, que altera o parágrafo primeiro do artigo 41 da Consolidação Normativa Notarial e Registral.

O ato reajusta os valores dos Selos Digitais de Fiscalização Notarial e Registral, aplicando a recomposição inflacionária de 5,81%, conforme deliberação do Conselho Gestor do FUNORE. Também foram realizados ajustes de arredondamento dos novos valores.

As faixas de cobrança foram atualizadas tanto para emolumentos quanto para atos, passando a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.

Confira o provimento na íntegra aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS