A segunda parte do 1º Encontro de Interinos em Serventias Extrajudiciais Vagas, realizada na tarde desta quinta-feira (31/10), no Palácio da Justiça, em Porto Alegre, foi marcada pela apresentação do Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sandro Correia Borba. Ex-Diretor-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ele falou sobre a importância da gestão de recursos públicos e explicou o funcionamento e a estrutura do órgão fiscalizador.

O evento, promovido pela Assessoria Especial Administrativa (ASSESP) do TJRS, aconteceu no auditório Desembargador Osvaldo Stefanello e foi conduzido pelo Juiz-Assessor da Presidência Luiz Felipe Severo Desessards, responsável pela fiscalização contábil das serventias extrajudiciais vagas.

Gestão, fiscalização e transparência

Durante sua fala, Borba destacou que o Poder Judiciário tem investido na área de gestão e fiscalização, inclusive com a criação de uma assessoria especial dedicada ao tema. Ele ressaltou a importância do uso responsável dos recursos públicos e do cumprimento das obrigações previstas na Constituição Federal.

O Auditor também apresentou um panorama da atuação do TCE, que conta com um corpo técnico multidisciplinar formado por 494 auditores e 170 técnicos. Explicou os principais tipos de auditoria realizados — como auditoria de regularidade, operacional e financeira — e os processos de contas analisados pelo órgão.

Um dos pontos enfatizados foi a transparência. “Um dos aspectos avaliados no controle externo é o princípio da publicidade. O TCE verifica anualmente os portais, incentiva melhorias e fomenta que as informações estejam acessíveis ao cidadão”, afirmou Borba.

Ele também reconheceu o papel dos interinos na administração das serventias extrajudiciais, destacando sua contribuição para a entrega de serviços à sociedade. “A atuação de vocês é fundamental para que o Poder Judiciário continue prestando serviços com qualidade à população. A gestão dos recursos próprios — que inclui aqueles sob responsabilidade dos interinos — tem sido feita com responsabilidade e eficiência. Isso permite que, mesmo em um cenário de recuperação fiscal, possamos abrir espaço para avanços importantes", afirmou. "Praticamente todo o custeio do Judiciário é feito com recursos próprios, e o uso adequado desses valores, somado ao orçamento do duodécimo, tem possibilitado conquistas significativas, como vimos nesta semana com a confirmação de três projetos estratégicos para o Judiciário gaúcho”, acrescentou Borba.

Também participaram do evento na parte da tarde os interinos e interinas: Juliana Follmer, Francis Perondi Folle Perobelli, Silvana Schneider, Mário Augusto Ferrari Filho, Carlos Fernando Reis, Suzana Valle Salgado e Edson Bertoglio Rodrigues.

Serventias extrajudiciais e interinidade

As serventias extrajudiciais, também conhecidas como cartórios, prestam serviços de registro e tabelionato, garantindo publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos. A titularidade é concedida a profissionais aprovados em concurso público, e os serviços são fiscalizados pelo Poder Judiciário.

Já os interinos são pessoas designadas para responder temporariamente por uma serventia vaga, até que um titular concursado seja nomeado.

Fonte: TJ/RS