A Corregedoria-Geral da Justiça do estado (CGJ-RS) publicou, na sexta-feira (29.08), o provimento 50/2025 que autoriza a implementação de um novo modelo de escrituração para o Livro nº 1 – Protocolo dos Cartórios de Registro de Imóveis.
O provimento altera os artigos 470 e 471 da Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR), estabelecendo diretrizes para a escrituração eletrônica do Livro de Protocolo. Entre os pontos principais, a normativa dispensa a impressão do livro quando ele for totalmente eletrônico, desde que o sistema garanta controle, rastreabilidade e integridade das informações.
Confira a íntegra do provimento abaixo:
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Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS