A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) publicou, nesta terça-feira, (17.06), o provimento 31/2025, que revoga o artigo 1º do provimento 17/2023 e desativa a Central Eletrônica de Publicações e de Interdições e Tutelas (CEPIT), cuja extinção completa está prevista para ocorrer a partir de 1º de julho de 2025.

Criada originalmente com o objetivo de centralizar a publicação de interdições, tutelas e curatelas, a CEPIT vinha operando desde 2023 como ferramenta complementar à atividade registral. A revogação do dispositivo legal que autorizava seu funcionamento marca o encerramento oficial da central.

Confira a íntegra do provimento aqui

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Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS