Começou nesta terça-feira (13/5), em Lajeado, no Vale do Taquari, a terceira edição da Central Cidadania, mutirão de prestação de serviços gratuitos ao público, que dessa vez mobiliza 26 instituições públicas de variadas áreas. A ação vai até o sábado (17), com atendimentos no Ginásio Nelson Francisco Brancher ((Claudião, Rua Roberto Stahlschmidt, Bairro Moinhos), sempre das 13h às 18h.
Por volta das 14h30, cerca de 150 pessoas já haviam sido encaminhadas a um dos serviços. A procura maior era por atualização ou pedidos de documentos de identidade junto ao posto do Polícia Civil do RS.
Autoridades locais e estaduais participaram da abertura do evento. Em pronunciamentos durante a cerimônia, destacaram a mobilização das entidades em benefício da população. Foi a primeira Central Cidadania levada ao interior, não por acaso ao Vale do Taquari, região das mais atingidas pelas enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul há um ano. As ações anteriores aconteceram em Porto Alegre, durante e após os momentos mais críticos da tragédia climática.
O Juiz-Corregedor Felipe Só dos Santos Lumertz, responsável pela matéria extrajudicial da Corregedora-Geral da justiça do RS, acompanhou a movimentação. A organização do evento é do Governo Estadual em parceria com o TJRS, Governo Federal e o Município de Lajeado. Apoiam o evento a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do RS (ARPEN/RS), o Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIREGIS), a Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (ANOREG/RS), e o Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS).
O Judiciário Estadual tem duas equipes no Ginásio, conhecido como Claudião. Servidores do Foro de Lajeado prestam informações processuais e podem até mesmo receber o ajuizamento de ações nos juizados especiais e fazendários, em ação conhecida como Justiça Itinerante.
Em outra iniciativa – o Registre-se, também integrada à Semana Nacional do Registro Civil, promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça -, pessoal da Corregedoria-Geral da Justiça do RS (CGJ), em parceria com os Registradores Civis da região, orienta e auxilia quem precisa de atualização ou da emissão de documentos fundamentais à cidadania, como as certidões de nascimento e casamento. Milhares desses documentos foram restituídos durante os primeiros meses pós-enchente.
Ainda pelo Registre-se, ações acontecem em casas prisionais feminina e masculina de Porto Alegre no atendimento a pré-egressos do sistema prisional.
A população indígena da região está sendo contemplada com o serviço da Central Cidadania. Hoje, grupos de duas comunidades Kaingang vindas das cidades de Tabaí e Cruzeiro do Sul foram atendidas. “Na verdade é um sonho, a gente gosta do nome desde que nasceu”, revelou a cacica Miriane, de um assentamento Kaingang no distrito industrial de Cruzeiro do Sul, que foi com a avó até Lajeado para efetuar a retificação dos nomes registrais das duas, que passam a ter o acréscimo formal da denominação indígena.
“É muito bom para nós”, comemorou a líder ao lado da Dona Marcília, explicando que a adoção e uso da denominação é natural nas comunidades. “Dentro da aldeia os indígenas já dão esse nome para as crianças”, disse a Agente de Saúde, de 35 anos. Houve outros pedidos semelhantes, prontamente atendidos pelas equipes de registradores.
Cerca de 20 integrantes de aldeia Kaingang em Tabaí também foram ao ginásio. O cacique Tomé disse que a iniciativa é importante. “Aproveitar para fazer tudo aqui. Importante para nós, que não temos recursos para fazer os documentos”, disse a liderança.
A possibilidade de acréscimo do nome indígena deriva de lei recente, e foi objeto de projeto da CGJ, que levou a comunidades de todo o Estado essa alternativa. “O Judiciário sempre irá, junto com os registradores civis, atuar nos mutirões para que a população tenha os seus direitos de identificação civil plenamente realizados. É um direito civil básico, mas transformador”, disse na cerimônia de abertura o Juiz-Corregedor Lumertz. “São direitos que a gente tem que valorizar, e estar aqui com tanta gente reunida mostra que a gente consegue fazer a transformação no cotidiano, na vida real das pessoas”, completou.
O Secretário Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabricio Guazzelli Peruchin, enalteceu a mobilização que permitiu a realização da primeira edição no interior da iniciativa. “Aqui no vale do Taquari mais uma vez todas as instituições parceiras imediatamente se somaram a esse esforço do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça para que nós tivéssemos a Central Cidadania em Lajeado”, disse. Presentes a Prefeita de Lajeado, Glaucia Schumacher, a Deputada Estadual Nadine Anflor, e o Presidente da ANOREG, Cláudio Grecco.
O Juiz de Direito Rodrigo de Azevedo Bortolli, da 1ª Vara Criminal da Comarca lajeadense esteve nesse primeiro dia no Ginásio Claudião, "Iniciativas como essa, que buscam congregar um conjunto de instituições todos os poderes do estado - município, estado e união - é a melhor forma de dar ou ao menos possibilitar as respostas que a população necessita", comentou.
Porto Alegre
Pela manhã, a Juíza -Corregedora Carla Fernanda de Cesero Haass acompanhou as atividades de registro civil na Penitenciária Estadual de Porto Alegre (PEPOA), em parceria com os Registros Civis das Pessoas Naturais e do Departamento de Identificação da Polícia Civil do RS, para emissão de certidões de nascimento ou casamento e carteiras de identidade. Foram registrados 50 atendimentos pra emissão da carteira de identidade.
A magistrada também esteve no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier, em parceria também com o Tribunal Regional Eleitoral. Foram entregues 79 certidões de nascimento ou casamento e emitidas em torno de 100 segundas vias de título de eleitor. Ainda serão emitidos cerca 50 novos títulos de eleitor, com previsão de entrega até amanhã.
As demais instituições e serviços que estão na Central Cidadania, em Lajeado, são:
- Ministério Público do RS
Atendimento ao público nas áreas de atuação do Ministério Público - Instituto-Geral de Perícias
Carteira de Identidade (serão distribuídas 240 fichas de atendimento por dia de evento) - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Consulta de processos trabalhistas; orientação sobre processos trabalhistas; orientação sobre documentos necessários à relação de trabalho; orientação sobre direitos humanos (especialmente quanto a questões relacionadas ao combate ao trabalho escravo, infantil, à promoção do trabalho do migrante, equidade de gênero e raça nas relações de trabalho, trabalho decente etc.), com distribuição de cartilhas; informações sobre o Projeto Pescar e sobre o concurso cultural de direitos humanos; informações sobre o convênio do TRT4 com cooperativas de catadores etc. - Junta Comercial, Industrial e Serviços do RS
Atendimento ao usuário, abertura de empresas, alteração, baixa, cadastro, regularização e demais suportes. - Receita Federal
CPF, orientações gerais de Imposto de Renda, demais orientações de serviços da RFB - Agência FGTAS/SINE Lajeado
IMO, encaminhamento de seguro-desemprego e PGA - INSS - Gerência Executiva Novo Hamburgo
Atendimento espontâneo - Justiça Federal da 4ª Região
Informações processuais, atermação e conciliação - Procuradoria Regional Federal da 4ª Região
Conciliação em processos previdenciários e assistenciais (INSS) - Defensoria Pública do Estado do RS
Orientação jurídica em geral - 3ª Coordenadoria Regional de Educação
Orientação sobre o Programa Todo Jovem na Escola; orientações sobre quem, como e onde solicitar segunda via do histórico escolar - 8ª Delegacia Penitenciária Regional (SUSEPE/RS)
Emissão de certidão de nascimento, orientações jurídicas a respeito do cumprimento de pena e atendimentos sociais a egressos, monitorados, pessoas em prisão domiciliar e para familiares - OIM - ONU Migração
Atendimento especializado multilíngue para migrantes e refugiados. Orientações e informações sobre documentação e regularização migratória, naturalização e revalidação de diplomas - Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (ARPEN-RS) e Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (SINDIREGIS)
Registro Civil: certidões de nascimento, casamento e óbito - Universidade do Vale do Taquari
Assistência Jurídica (Sajur), Escritório do Consumidor (Econ), testes de glicemia/tipagem sanguínea e quick massage - Caixa Econômica Federal
Atendimento bancário, acesso a informações sobre benefícios sociais, atualização cadastral, auxílio relacionado aos aplicativos necessários para saque de benefícios - Ministério do Trabalho e Emprego
Orientações sobre seguro-desemprego, Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital, abono salarial e informações trabalhistas - Procuradoria da República no RS
Atendimento ao cidadão e cidadã; registro de manifestações; acompanhamento de procedimentos em trâmite; ações de letramento digital - Procon / SJCDH
Distribuição de materiais informativos, orientação ao consumidor e registro de reclamações - Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão – Tudo Fácil
Agendamentos, 2ª via de conta de água e luz, atestados de antecedentes, folha corrida, solicitação CIPTEA, certidão de quitação eleitoral e os serviços on-line disponíveis no rs.gov.br - Cartório Eleitoral de Lajeado
Atendimento ao eleitor
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS)
Foto: Juliano Verardi