Emissão de documentos, orientação jurídica e perícia médica estarão disponíveis até sábado, em Lajeado

Para atender à população do Vale do Taquari, o governo do Estado promove a 3ª edição do Central Cidadania, no município de Lajeado, de 13 a 17 de maio, das 12h às 18h. Essa é a primeira ação na região. A iniciativa é organizada a partir da parceria entre a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Prefeitura de Lajeado e de mais 26 instituições públicas e privadas. Serão disponibilizados gratuitamente diversos serviços, como a emissão de documentos. Os atendimentos serão realizados no Ginásio Nelson Francisco Brancher (Claudião).

O titular da SJCDH, Fabricio Peruchin, participou da solenidade de abertura do evento e destacou a importância do mutirão. “Neste mês de maio, completamos um ano das enchentes que atingiram nosso Estado. Foi um evento tão catastrófico que ainda temos pessoas precisando do nosso apoio na reconstrução", afirmou. "As primeiras edições do Central Cidadania tiveram uma grande demanda, então trouxemos o mutirão para o Vale do Taquari – região que foi drasticamente afetada pela força das águas em 2023 e 2024. Reforçamos que na gestão do governador Eduardo Leite, estamos ao lado das pessoas e continuaremos lutando por elas.”

Cada uma das instituições participantes possui guichês para a realização de consultas e emissões de segundas vias de certidões de nascimento e casamento, carteira de identidade e CPF, entre outros documentos. Além disso, estão sendo prestados serviços de perícia médica e orientação jurídica.

“Mais uma edição do Central Cidadania está ocorrendo graças ao legado de parceria e articulação entre as instituições com esse importante projeto. Nós, do governo do Estado, temos a convicção de que só há melhorias na prestação dos serviços ao cidadão, quando as instituições atuam juntas”, disse a diretora do Departamento de Justiça da SJCDH, Viviane Viegas.

Durante a semana, haverá atendimento especial para a população indígena e também aos apenados do Vale do Taquari. A limpeza e a preparação do ginásio onde ocorre o mutirão contou com a participação da mão de obra prisional, por meio da Superintendência de Serviços Penitenciários e da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo.

"Ações como esta em Lajeado são fundamentais para garantir o acesso aos direitos básicos. Ter seus documentos em mãos é o primeiro passo para exercer a cidadania e conquistar novas oportunidades. A Secretaria de Justiça deu um passo muito importante no processo de reorganização dessa população", ressaltou o diretor executivo do Programa RS Seguro, Antônio Padilha, durante a abertura dos trabalhos.

Um grupo de dez jovens que são atendidos pelo Centro da Juventude Rubem Berta, coordenado pela SJCDH, integra o grupo de voluntários do Central Cidadania, fazendo o direcionamento do público. Logo após o início dos atendimentos, já era possível perceber o impacto dos serviços oferecidos e a emoção de quem exibia com orgulho os documentos.

É caso de Carlos Alberto Junges, 49 anos, trabalhador da coleta seletiva urbana de Lajeado e que perdeu os documentos na enchente de 2024. Na mesma tarde, ele conseguiu a segunda via da certidão de nascimento, da carteira de trabalho e da carteira de identidade.

Já o casal de namorados venezuelanos, Yoelvis Cedeño, 32 anos, e Magli Silva, 40 anos, aguardavam na fila da Organização Internacional para as Migrações (OIM) para obter informações sobre o processo de regularização migratória. Ambos trabalham num frigorífico em Lajeado e estão há três meses no Brasil.

Para a indígena Miriane da Silva, 36 anos, o documento significa mais que uma identificação civil. Simboliza o reconhecimento da sua cultura. Ela veio com a família de ônibus, da comunidade indígena kaigang Coqueiro Grande, em Cruzeiro do Sul, para incluir seus nomes indígenas após o primeiro nome.

Serviços disponíveis

• Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul: atendimento ao público em questões de direitos.
• Cartórios de Registro Civil e de Imóveis: emissão de segunda via das certidões de nascimento, casamento, óbito e de registro de imóveis.
• Instituto-Geral de Perícias: emissão de carteira de identidade (serão distribuídas 240 fichas por dia).
• Receita Federal: emissão de CPF, orientações gerais sobre Imposto de Renda e demais serviços da órgão.
• Ministério do Trabalho e Emprego: orientações sobre seguro-desemprego, carteira de trabalho, previdência social digital, abono salarial e informações trabalhistas.
• Cartório Eleitoral de Lajeado: atendimento ao eleitor.
• Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão – Tudo Fácil: agendamentos, 2ª via de contas de água e luz, atestados de antecedentes, folha corrida, solicitação da Ciptea, certidão de quitação eleitoral e serviços on-line disponíveis no rs.gov.br.
• Agência FGTAS/SINE Lajeado: intermediação de mão de obra, encaminhamento de seguro-desemprego e Programa Gaúcho do Artesanato.
• OIM – ONU Migração: atendimento especializado multilíngue para migrantes e refugiados, com orientações sobre documentação, regularização migratória, naturalização e revalidação de diplomas.
• Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Rio Grande do Sul: atendimento ao usuário; abertura, alteração e baixa cadastral de empresas; regularização e demais suportes.
• 8ª Delegacia Penitenciária Regional: emissão de certidões de nascimento, orientações jurídicas sobre o cumprimento de pena e atendimentos sociais a egressos, monitorados, pessoas em prisão domiciliar e seus familiares.
• 3ª Coordenadoria Regional de Educação: orientações sobre o programa Todo Jovem na Escola e informações sobre a solicitação de segunda via do histórico escolar.
• Procon RS/SJCDH: distribuição de materiais informativos, orientação ao consumidor e registro de reclamações.
• Universidade do Vale do Taquari: assistência jurídica, escritório do consumidor, testes de glicemia, tipagem sanguínea e massagem.
• Defensoria Pública do Rio Grande do Sul: orientação jurídica em geral.
• Ministério Púbico Federal/Procuradoria da República no RS: atendimento ao cidadão, registro de manifestações, acompanhamento de procedimentos e ações de letramento digital.
• Procuradoria Regional Federal da 4ª Região: conciliação em processos previdenciário e assistenciais (INSS).
• Justiça Federal da 4ª Região: informações processuais, atermação e conciliação.
• Tribunal de Justiça – Justiça Itinerante: atendimento ao cidadão; registro de manifestações; acompanhamento de procedimentos em trâmite; ações de letramento digital.
• Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: consulta e orientações sobre processos trabalhistas; orientação sobre documentos necessários à relação de trabalho; direitos humanos, especialmente quanto a questões relacionadas ao combate ao trabalho escravo ou infantil, à promoção do trabalho do migrante, à equidade de gênero e raça nas relações de trabalho e ao trabalho decente; informações sobre o Projeto Pescar, o Concurso Cultural de Direitos Humanos e o convênio com cooperativas de catadores.
• INSS – Gerência Executiva de Novo Hamburgo: atendimento espontâneo.
• Caixa Econômica Federal: atendimento bancário, informações sobre benefícios sociais, atualização cadastral, auxílio relacionado aos aplicativos necessários para saque de benefícios.
• Defensoria Pública da União: assistência jurídica no auxílio reconstrução e nas causas previdenciárias, situação de imóveis financiados com a Caixa Econômica Federal e benefícios do governo federal como o bolsa-família, o vale gás e CadÚnico.
• Polícia Federal: orientações sobre carteiras de estrangeiros.

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul