A Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) publicou, nesta sexta-feira (09.05), o provimento 20/2025, que estabelece orientações e prazos específicos para os serviços extrajudiciais durante a semana do Registre-se e da Central Cidadania 2025, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A normativa determina que, de 13 a 16 de maio de 2025, todas as serventias responsáveis pelo acervo deverão fornecer as certidões solicitadas pelo módulo “Registre-se” em até 30 minutos, entre 12h e 18h, por meio das Centrais Nacional e Estadual.

Caso não seja possível cumprir o prazo, a serventia deverá enviar justificativa fundamentada imediatamente à CGJ-RS, pelo e-mail registre-se@tjrs.jus.br. O descumprimento do provimento ou a ausência de justificativa válida poderá resultar na abertura de procedimento administrativo disciplinar contra o responsável pela unidade.

Confira a íntegra do provimento aqui

O Colégio Registral do RS reforça a importância da participação ativa das serventias na iniciativa e se coloca à disposição para auxiliar os registradores no cumprimento das determinações da CGJ-RS.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS