O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) publicou, na sexta-feira (11.04), dois novos editais referentes ao concurso público dos cartórios.

O edital 136/2025 trata de possíveis repercussões da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 73.454/RS, que impacta diretamente a classificação e a escolha de serventias por candidatos na modalidade de provimento. O documento esclarece que, caso ocorra nova audiência de escolha, ela será:

• Facultativa para os candidatos posicionados entre os números 50 e 86, possibilitando nova opção pela serventia de São Pedro do Sul e, se necessário, sucessivas escolhas subsequentes;
• Obrigatória para os candidatos a partir da posição nº 86, sob pena de exclusão do certame em caso de ausência.

O edital ainda alerta que a reclassificação poderá modificar a situação jurídica dos candidatos remanescentes, exigindo atenção redobrada aos próximos desdobramentos.

Já o edital 137/2025 convoca os candidatos listados no Boletim de Outorga nº 7855784 (disponibilizado em 09 de abril) para a Audiência Pública de Investidura, marcada para o dia 5 de maio de 2025, às 14h30, no Auditório do Palácio da Justiça, em Porto Alegre (6º andar).

A audiência exigirá presença pessoal ou representação por procurador com poderes específicos, mediante apresentação de documentação exigida no edital. Também foram definidos os prazos para comunicação da data de entrada em exercício e regras para desincompatibilização de outras atividades ou delegações já exercidas.

Os candidatos devem ficar atentos às datas, prazos e requisitos listados nos editais para garantir sua participação e regularidade no processo.

Confira a íntegra dos editais aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS