O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) publicou, na sexta-feira (21.03) o resultado da segunda etapa do procedimento de heteroidentificação referente ao Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), destinado ao provimento e remoção de serviços notariais e registrais no estado.

A Comissão de Heteroidentificação validou a autodeclaração como pessoas negras de dois candidatos. Outros oito candidatos tiveram sua autodeclaração indeferida, após avaliação presencial realizada no dia 19 de março.

Além disso, sete candidatos não compareceram à sessão, o que resultou na não confirmação automática da autodeclaração. O parecer da Comissão está disponível no processo individual de cada examinando, acessível via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do TJRS.

Conforme o edital, os candidatos que tiveram sua autodeclaração não validada podem interpor recurso à Comissão Recursal do Tribunal entre os dias 24 e 26 de março. O procedimento deverá ser feito de forma digital, pelo SEI, conforme instruções disponíveis no edital. A decisão da Comissão Recursal será definitiva, não cabendo novo recurso.

Confira a íntegra do edital aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS