Foram realizadas nesta quinta-feira (30/1) pela manhã, visitas a comunidades localizadas em loteamentos e conjuntos habitacionais que serão regularizados pelo Município de Cachoeira do Sul e pelo Judiciário gaúcho, por meio do Projeto "Terra: Você é dono do seu imóvel?". Está prevista a regularização fundiária de cerca de dois mil lotes.
Participaram da ação a Juíza de Direito Laura Ullmann Lopez, designada para atuar no Projeto Terra, os Coordenadores de Correição Daniélle Dornelles e Sander Cassepp Fonseca, o Promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do Ministério Público, Claudio Ari Pinheiro de Mello e o Oficial do Registro de Imóveis de Cachoeira do Sul, Éverton José Helfer de Borba, integrantes do Núcleo de Regularização Fundiária Urbana. Na mesma data, eles reuniram-se com advogados representantes da OAB Subseção Cachoeira do Sul.
Ontem (29/1), a comitiva realizou encontros encontros com o Prefeito Municipal de Cachoeira do Sul, Leandro Tittelmaier Balardin; o Procurador-Geral do Município, Bruno Muller, secretários municipais, além de arquitetos, economistas e demais envolvidos com a temática da regularização fundiária.
Atualmente, estão registrados como proprietários dos imóveis no local o Município de Cachoeira do Sul e o Estado do RS. A Juíza Laura destacou que a regularização traz benefícios para todos os envolvidos. Com a propriedade, os imóveis deixam de ser irregulares e as pessoas que têm a posse do local tornam-se efetivamente proprietárias. Além disso, a regularização agrega valor ao bem e gera segurança jurídica aos herdeiros.
"Toda a situação jurídica é regularizada, com a titulação certa e efetiva. O Município consegue atualizar o cadastro imobiliário. Os proprietários poderão também fazer financiamento público para reformas, se necessário", disse a magistrada, ressaltando ainda que a cidade ganha outra roupagem com melhorias.
O Projeto Terra busca garantir o direito à moradia por meio da regularização fundiária, beneficiando pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS)