Na tarde desta terça-feira (7/1), integrantes do projeto "Terra: você é o dono do seu imóvel?" realizaram sua primeira visita desde o lançamento em dezembro. A ação aconteceu em uma área de 27 mil m² na Ilha do Pavão, localizada entre Porto Alegre e Guaíba, uma das 16 ilhas que compõem o Delta do Jacuí.
O projeto busca garantir o direito à moradia por meio da regularização fundiária, beneficiando pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Coordenado pela Juíza Laura Ullmann López, o grupo contou com a participação do Juiz-Corregedor Felipe Lumertz, do Promotor de Justiça Cláudio Ari Pinheiro de Mello, do professor Ronaldo dos Santos da Rocha, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e dos coordenadores de correição da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRS, Daniélle Dornelles, Sander Cassepp Fonseca e Letícia Costa.

A visita foi realizada na área que abrigava 33 famílias desalojadas pela enchente de maio do ano passado, que destruiu suas casas.

A comitiva foi acompanhada pela presidente da Associação Vitória da Ilha do Pavão, Sandra Noeli, além de integrantes de quatro coletivos interdisciplinares de caráter socioambiental que desenvolvem trabalhos na comunidade.

A área está no centro de uma ação judicial que discute os limites de ocupação e a possibilidade de construir moradias adequadas às características alagadiças da região. "Existe uma ordem judicial que veta construções na área, e não podemos avançar com nenhuma regularização fundiária pelo Projeto Terra sem um diálogo com o processo de ação civil pública em trâmite. Acolhemos a manifestação da Associação e viemos conhecer a área para avaliar a viabilidade de iniciar a regularização das pessoas que já habitam a Ilha do Pavão", destacou o Juiz Lumertz.

Para a coordenadora do projeto, o próximo passo será abrir um diálogo com a Promotora de Justiça e a Juíza responsável pela ação civil pública relacionada à regularização da área, com a marcação de uma audiência.

"Estamos trabalhando pela regularização fundiária em todo o Estado. Os municípios enfrentam muitas dificuldades, especialmente os menores, que, muitas vezes, nem sabem como executar esse processo. O Projeto Terra existe para auxiliar todos os municípios do Rio Grande do Sul. É fundamental que as cidades busquem a regularização, e, se precisarem de apoio, recorram ao Núcleo. Estamos falando da casa das pessoas, um direito fundamental. A regularização beneficia não apenas as famílias, mas também as cidades, trazendo valorização em todos os sentidos", destacou a juíza Laura Ullmann.

Segundo a presidente da Associação, a principal luta é para que os moradores nativos permaneçam na área, já que, segundo ela, eles teriam dificuldade em se adaptar a outro local. "Minha expectativa é que tudo se resolva o mais rápido possível, pois já se passaram oito meses desde que os moradores perderam tudo na enchente. Muitos estão vivendo de forma precária, a maioria acampada, enquanto outros ainda permanecem em abrigos", afirmou Sandra.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS)
Foto: Juliano Verardi /DICOM TJRS