A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ/RS) publicou, nesta terça-feira (17.12), o provimento 70/2024, que atualiza os valores dos selos digitais de fiscalização notarial e registral.

A medida entrará em vigor no dia 3 de fevereiro de 2025 e segue a recomposição inflacionária com base no índice IPC/IEPE/UFRGS, acumulado em 5,27% desde a última revisão em 2023.

O novo texto do parágrafo primeiro do artigo 41 da Consolidação Normativa estabelece os seguintes valores: para emolumentos, as faixas variam de R$ 2,10 a R$ 5,20, conforme o valor dos atos; já para atos notariais e registrais mais elevados, os selos terão valores entre R$ 18,80 e R$ 94,70, dependendo da faixa.

Confira a íntegra do provimento aqui.

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Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS