A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) divulgou, nesta segunda-feira (11.11), o edital 125/2024, que estabelece as diretrizes e data para a audiência pública de escolha de serventias do concurso de delegação de serviços notariais e registrais, iniciado em 2019. A sessão, destinada aos candidatos aprovados para ingresso por provimento e remoção, será realizada no dia 11 de dezembro de 2024, às 14h, no Auditório do Foro Central II, em Porto Alegre.

O edital detalha as normas para a audiência de escolha, como a necessidade de presença pessoal dos candidatos ou representação mediante procuração. A chegada dos candidatos deve ocorrer às 12h30min, com identificação obrigatória e assinatura da lista de presença antes do início da sessão. A ausência ou atraso implicará na exclusão do candidato do concurso.

A escolha das serventias será feita com base na classificação dos candidatos, começando pelas vagas de remoção e, em seguida, pelas vagas reservadas para pessoas com deficiência. A lista com as serventias disponíveis será divulgada previamente, e a escolha por cada candidato terá um prazo de um minuto para ser concluída, sem possibilidade de alteração posterior.

Para certas serventias em processo de desanexação, os candidatos deverão optar por um dos serviços resultantes do desmembramento, de acordo com a legislação estadual vigente. As escolhas incluem serventias em Canoas, Vacaria e David Canabarro, e serão irrevogáveis após manifestadas.

Após a audiência pública, os documentos necessários serão enviados ao presidente do Tribunal de Justiça para os atos de outorga de delegação. Informações adicionais sobre posse e exercício das novas funções serão anunciadas posteriormente.

Confira a íntegra do edital aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS