As aulas estão disponíveis para qualquer pessoa no Portal Capacidades

Brasília (DF) - O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, anunciou o lançamento do curso “Introdução à Regularização Fundiária Urbana” no Portal Capacidades. Qualquer pessoa pode participar das aulas que visam capacitar profissionais e entidades envolvidas no enfrentamento à informalidade nas cidades brasileiras.

Este é o primeiro de uma série de oito cursos sobre regularização fundiária, que serão lançados mensalmente no Capacidades. O conteúdo contribui para a implementação de políticas públicas da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O “Introdução à Regularização Fundiária Urbana” é fruto de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades e a Universidade Federal Rural do Semiárido. O curso possui carga horária de 20 horas.

O que é a Regularização Fundiária Urbana?

A Regularização Fundiária Urbana é um conjunto de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais focadas na integração de assentamentos ao contexto legal das cidades. O objetivo principal da Reurb é garantir o direito à moradia digna, segurança jurídica e acesso a serviços públicos, como infraestrutura, saneamento, energia e transporte, para as pessoas que vivem em áreas urbanas informalmente ocupadas.

Para se inscrever e saber mais sobre o curso “Introdução à Regularização Fundiária Urbana”, acesse o link.

Fonte: Governo Federal - Ministério das Cidades