O oficial do registro de imóveis de São Jerônimo, Daniel Keunecke Brochado, participou do Congresso Internacional de Direitos Humanos, realizado na Universidade de Coimbra, Portugal, nos dias 8, 9 e 10 de outubro de 2024. Durante o evento, Brochado apresentou o artigo científico "A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) como Instrumento de Garantia ao Direito à Moradia no Contexto de Tragédias Climáticas", escrito em coautoria com a oficial do registro de imóveis de Paraguaçu Paulista (SP), Tatiane Keunecke Brochado Lara.

O artigo foi selecionado para apresentação no simpósio do congresso, e aborda a relevância da regularização fundiária urbana como uma ferramenta crucial para garantir o direito à moradia, especialmente em cenários afetados por tragédias climáticas. “Sempre tive interesse pelo tema. Durante o mestrado, o tema dos artigos era livre e, como já era algo de meu interesse, decidi pesquisar e escrever sobre Reurb”, explica o registrador.

Além de destacar a importância do Reurb para a garantia de direitos básicos, o registrador reforçou o impacto dessa questão no contexto extrajudicial. "Hoje estima-se que mais de cinco milhões de moradias são irregulares no Brasil. Isso implica que essas famílias ficam privadas de serviços públicos essenciais, além do registro formal da propriedade", disse Brochado.

Ele enfatizou ainda que a regularização fundiária é essencial não apenas para a classe registral, mas também para a criação de políticas públicas eficientes. "Estudos e debates acadêmicos são mecanismos importantes para melhorar essas políticas, influenciando na tomada de decisões em todas as esferas de governo", acrescentou.

Para Brochado, sua participação no congresso reforça a conexão entre o setor extrajudicial e os debates acadêmicos, demonstrando o papel fundamental que os registradores podem desempenhar na formação de políticas públicas e na garantia de direitos fundamentais, como o direito à moradia.

O Congresso Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra é uma referência mundial nos estudos sobre o tema, reunindo especialistas de diversas áreas para discutir as mais diversas questões relacionadas aos direitos humanos. A presença de registradores brasileiros como Daniel Keunecke Brochado e Tatiane Keunecke Brochado Lara ressalta a importância do Brasil nos debates sobre soluções para os desafios atuais no contexto dos direitos fundamentais.

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Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS