O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, na segunda-feira (07.10), a Portaria 70 que cria um Grupo de Trabalho (GT) voltado à elaboração de uma proposta normativa para regulamentar o registro de créditos de carbono nas serventias extrajudiciais. A medida reflete o crescente interesse em promover a sustentabilidade no Brasil e assegurar maior segurança jurídica para a negociação e validação desses créditos.

A portaria, assinada pelo ministro corregedor Mauro Campbell Marques, responde ao pedido formulado no processo SEI/CNJ 04496/2024 e visa estabelecer as regras e critérios para o registro desse tipo de ativo, que é essencial para o mercado de carbono, especialmente no contexto de combate às mudanças climáticas.

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Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS