A terceira edição do Seminário de Regularização Fundiária de Caxias do Sul já tem data confirmada! Nos dias 08 e 09 de novembro, a Universidade de Caxias do Sul (UCS) será sede dos debates sobre regularização fundiária, a atividade extrajudicial e judicial e seus impactos para sociedade.

O III Seminário de Regularização Fundiária de Caxias do Sul é uma realização do Colégio Registral do RS e da UCS. Fique atento ao site e redes do Colégio Registral do RS para saber mais sobre as inscrições e programação do evento em breve!

O que é a regularização fundiária

A regularização fundiária é um processo legal e administrativo que busca formalizar o direito de posse ou propriedade, especialmente em áreas que apresentam situações irregulares, informais ou sem documentação adequada. O objetivo da regularização é levar segurança jurídica para os ocupantes, proporcionando direitos fundamentais, como moradia e acesso a serviços básicos, como água e energia elétrica.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS