Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria 65/2024 e a Portaria 19/2024, que nomeiam integrantes para a Câmara de Regulação e para o Conselho Consultivo, ambas referentes à função de agente regulador dos operadores nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ). As Portarias foram publicadas nos dias 10 e 19 de setembro, respectivamente.
Segundo os documentos, o juiz-corregedor da Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-RS), Felipe Só dos Santos Lumertz, integra como suplente a Câmara de Regulação. Já o Conselho Consultivo não conta com nenhum nome do Rio Grande do Sul.
Confira a íntegra das Portarias:
Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS