O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) homologou R$ 66,3 milhões em acordos durante a “Ação Integrada de Conciliação dos Tribunais – Judiciário Unido”. O evento ocorreu de 1º a 10 de julho, e também contou com iniciativas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Varas do Trabalho e Postos Avançados

Nas Varas do Trabalho e Postos Avançados da Justiça do Trabalho gaúcha foram celebrados 1.887 acordos, que totalizaram R$ 44,5 milhões. Desse total, 428 conciliações ocorreram a partir de 931 audiências designadas especificamente para a tentativa de acordo, que somaram R$ 10,6 milhões. No mesmo período, as unidades judiciárias do primeiro grau também homologaram outros 1.459 acordos em 6.015 audiências de outros tipos, como as iniciais ou de prosseguimento, que totalizaram R$ 33,8 milhões.

Centros de conciliação

Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) da Justiça do Trabalho promoveram 1.055 audiências e chegaram a 395 acordos, com um montante de R$ 21,7 milhões em valores homologados. No Cejusc do 2º grau, foram 379 audiências e 99 acordos, somando R$ 11,3 milhões. O Cejusc do 1º grau de Porto Alegre realizou 225 audiências e celebrou 116 acordos, atingindo R$ 5,8 milhões. Nos Cejuscs do interior do Rio Grande do Sul, foram 385 audiências e 158 acordos, com o montante de R$ 4,2 milhões. As unidades do interior funcionam em Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria e Passo Fundo. Os Cejusc são unidades especializadas em audiências de conciliação e mediação.

No período da Ação Integrada, o TRT-RS também inaugurou o Cejusc Digital, com 66 audiências e 22 acordos, que chegaram a R$ 284 mil. Ele funciona como um canal para audiências telepresenciais de tentativas de acordo, que pode ser usado por Varas do Trabalho em cidades que não possuem Cejusc-JT.

As equipes dos Cejsucs contaram com o reforço de 30 mediadores, entre juízes e servidores, de outros TRTs do Brasil. Eles se apresentaram como voluntários em solidariedade ao Estado, a partir de convite do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Acordo em Porto Alegre

Um dos principais esforços do Cejusc 1º Grau do Foro Trabalhista de Porto Alegre nesta Ação Integrada foi solucionar, via conciliação, o caso de 30 empregados de uma indústria de produtos de higiene que está em vias de encerrar as atividades. Nessa quarta-feira (10), último dia da ação, o Cejusc conseguiu homologar 29 acordos, com R$ 1,8 milhão distribuído aos trabalhadores. Apenas um processo continua em negociação. As tratativas foram conduzidas pelos juízes Artur Peixoto San Martin e Jorge Alberto Araujo, com a participação do servidor-conciliador Rodrigo Guerra Martins. Todas as partes saíram satisfeitas com a solução. “A atuação colaborativa dos advogados também foi muito importante para se chegar aos acordos”, explicou a coordenadora do Cejusc, servidora Adriana Rizzolli.

Conciliação à distância

No Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Nova Prata, a juíza do Trabalho Jaqueline Menta fechou acordo em uma ação que começou tramitando em Ubatuba, em São Paulo. Com o acolhimento de uma exceção de incompetência, o processo foi remetido para a cidade da Serra gaúcha, em razão da empresa estar sediada em Nova Bassano. Na audiência virtual, o reclamante estava em Patos, na Paraíba; e o advogado dele em Fortaleza, no Ceará. Como o trabalhador teve dificuldade de acessar o sistema, entrou na audiência em ligação de vídeo por WhatsApp. No acordo, ficou acertado pagamento de duas parcelas de R$ 1,5 mil pela empresa ao trabalhador.

Parceria dos Tribunais gaúchos

A "Ação Integrada de Conciliação dos Tribunais – Judiciário Unido" foi uma iniciativa conjunta de três tribunais sediados do Rio Grande do Sul: o TRT-RS, o TRF-4 e o TJ-RS. O objetivo foi resolver o maior número de demandas por meio do acordo, especialmente as que foram suspensas no período de maior gravidade das enchentes. O tema da campanha foi “Conciliando, recomeçamos”. A abertura, no dia 1º de julhoAbre em nova aba, contou com uma cerimônia telepresencial, com a participação do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.

Cerimônia de encerramento

Mutirão - Em seu discurso na cerimônia de encerramento, na quarta-feira (10/7), o presidente do TRT-RS, desembargador Ricardo Martins Costa, idealizador do mutirão conjunto com os demais Tribunais, recordou que a iniciativa veio para suprir a ausência do Regional na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, entre 20 e 24 de maio, em razão das enchentes que atingiram o Estado.

“Essa união de todos é que nos deu força. É o agradecimento que faço, com a certeza que o Rio Grande do Sul e o TRT-4 são muito gratos. Esses acordos que foram firmados são recursos que voltam para a economia de direitos que haviam sido sonegados”, destacou Martins Costa.

Reconstrução - O ministro Aloysio manifestou a sua satisfação em participar deste momento como testemunha desta história inédita que está sendo construída no Judiciário brasileiro.

“Nós estamos diante de uma história em que não é mais possível nós convivermos, como hoje, com 83 milhões de processos em andamento no país, ou pendentes de solução. A realização deste evento se torna marcante em razão dessa cooperação num momento de reconstrução do Estado”, disse o ministro, ao renovar elogios à iniciativa, citando um trecho do hino riograndense: “que essas manifestações todas sirvam de fato, assim como o povo gaúcho, de modelo a toda a terra”.

Cooperação judiciária - A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas do TRT-4 - Nupemec, desembargadora Luciane Cardoso Barzotto, lembrou que o mutirão contou com a participação do CNJ, do TST e dos TRTs.

“Essa colaboração entre órgãos e membros da magistratura de diversas regiões para a pacificação de conflitos, especialmente após as enchentes no Rio Grande do Sul em maio de 2024, representa uma cooperação judiciária não só prevista normativamente, como necessária ao Judiciário”, destacou a desembargadora.

Presenças - Também participaram da cerimônia a vice-corregedora do TRT-RS, desembargadora Maria Madalena Telesca, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme Guimarães Feliciano, a juíza auxiliar da Vice-Presidência do TST/CSJT, Roberta de Melo Carvalho, a vice-procuradora-chefe do MPT-RS, Martha Diverio Kruse, o presidente do TRT-24 (MS), desembargador João Marcelo Balsanelli, o vice-presidente do TRT-14 (RO/AC), desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, o juiz auxiliar da Presidência do TRT-12 (SC), Paulo André Cardoso Botto Jacon, o coordenador do Cejusc do 1º grau de Porto Alegre, Artur Peixoto San Martin, e a supervisora do Cejusc do 2º grau, Marcela Casanova Viana Arena.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4 Região (TRT4)