De acampados a beneficiários da reforma agrária. De quem aguarda a regularização fundiária da terra a proprietários rurais. Em algum momento, esse público foi alcançado por ações e programas do Incra, que faz aniversário neste 9 de julho.

São 54 anos desde a fundação, em 1970, quando foi editado o Decreto nº 1.110. A nova autarquia passava, então, a absorver as atribuições dos antigos Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Ibra), do Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (Inda) e do Grupo Executivo da Reforma Agrária (Gera).

Ao longo do caminho houve percalços. O Incra chegou até a ser extinto na década de 1980. Mas prevaleceu a importância da missão institucional, visando, em especial, à inclusão social, além do desenvolvimento rural sustentável.

A marca impressa nos serviços ofertados é a busca pelo aperfeiçoamento. As atividades são conduzidas nas 29 superintendências regionais e 49 unidades avançadas. Parcerias com estados e municípios ajudam a ampliar o atendimento.

“Para servir ao Incra, é preciso vocação e empenho. Fazer a reforma agrária, atuar na governança fundiária, fazer a gestão dos créditos que transformam vidas e ajudam a alimentar o país. Tudo isso, e muito mais, é o Incra”, afirma o presidente da autarquia, César Aldrighi.

Acesso à terra

Um dos principais direcionamentos do instituto, fazer a reforma agrária, segue sendo uma das linhas de frente. Nesse aspecto, e no intuito democratizar o acesso à terra, o Incra vem promovendo o cadastramento de famílias que esperam a oportunidade de se tornarem beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A ação voltou a ser realizada junto a acampamentos de trabalhadores sem terra.

As idas a campo permitem verificar as demandas existentes e antecedem as inscrições nos processos seletivos a partir dos quais são ocupadas vagas em assentamentos.

Em 14 de dezembro passado foi publicada a Instrução Normativa nº 140 orientando todos os passos das seleções e o ingresso nas áreas reformadas. Quem tiver perfil e for selecionado poderá conquistar um lote, pelo qual deve pagar e permanecer até obter o título definitivo, caso sejam cumpridos os requisitos para a titulação. Os processos são transparentes e as etapas podem ser acompanhados por qualquer cidadão.

Boa parte dos beneficiários será alocada em áreas identificadas a partir do Terra da Gente, programa lançado em abril de 2024, pelo governo federal. O objetivo é organizar uma ‘prateleiras de terras’ destinadas a assentar famílias que anseiam viver e produzir no campo. “É um mapeamento completo, nunca feito na histórica do Incra”, menciona César Aldrighi.

Participação social

Visando tornar mais abrangente a participação social na efetivação da reforma agrária, o Incra apostou em debates com vários setores da comunidade. Oficinas de planejamento participativo foram traçadas e levadas a todos os estados no primeiro semestre.

Nos encontros, servidores e gestores da autarquia ouviram reivindicações de representantes de organizações de agricultores, assentados, movimentos quilombolas e povos de comunidades tradicionais. De forma democrática, todas as solicitações são registradas e levadas em conta na elaboração de ações regionais, estruturadas pelo corpo técnico do Incra.

A regularização fundiária de territórios quilombolas, aliás, voltou a ser uma ação prioritária do Incra. Processos abertos em diversos estados tiveram avanços significativos. Além disso, famílias remanescentes de quilombos têm sido inseridas como beneficiárias da reforma agrária, garantindo a elas o direito a todas as políticas voltadas a esse público.

Investimento

O Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 teve volume recorde de recursos (R$ 76 bilhões) e trouxe como um dos diferenciais o aumento do limite de financiamento a assentados no âmbito do ‘Pronaf A: Reforma Agrária’. No caso de investimento na produção, subiu de R$ 40 mil para R$ 50 mil, e custeio, de R$ 12 mil para R$ 20 mil.

Estão incluídos aí quilombolas e indígenas. Todos também vão poder receber remuneração de Assistência técnica e Extensão Rural (Ater) de R$ 2,5 mil. Antes, era oferecido R$ 1,5 mil.

Sustentabilidade

Ainda no âmbito do Plano Safra da Agricultura Familiar deste ano, foi lançado o Ecoforte, de apoio a projetos de redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica. É o maior valor já aplicado: R$ 100 milhões, alcançando 30 mil agricultores familiares. No mesmo sentido, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) divulgou o edital do ‘Terra à Mesa’, direcionando R$ 35 milhões ao fomento de práticas capazes de promover a transição agroecológica.

Em 2024, o Incra passou a apoiar o projeto Floresta+ Amazônia, no qual famílias beneficiárias poderão receber até R$ 3,6 mil para preservar os recursos naturais em áreas de reforma agrária selecionadas na Amazônia Legal. Com a adesão da autarquia, 30 assentamentos nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima serão atendidos.

Cadastro

A autarquia está intensificando parcerias com prefeituras visando aumentar a capilaridade de atendimento a proprietários e detentores de imóveis rurais que precisam da documentação de suas terras. Nas chamadas Unidades Municipais de Cadastramento, técnicos capacitados pelo Incra acessam o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e realizam procedimentos envolvendo, entre outros, análise documental, atualização de dados e emissão de Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR).

O CCIR possibilita transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar ou partilhar o imóvel, além de conseguir financiamentos bancários para investir na propriedade.

A conclusão do cadastramento no SNCR transmite ao Estado informações essenciais à formulação das políticas públicas relacionadas à questão fundiária.

Um feito inédito obtido foi a conclusão do cadastramento de todas as Terras Indígenas (TI) regularizadas no país. As 446 áreas representam mais de 100 milhões de hectares. As TIs regularizadas são aquelas registradas em cartório em nome da União, após a homologação de seus limites. A nova situação agrega segurança jurídica aos territórios dos povos indígenas brasileiros.

Paz no campo

É importante ressaltar o salto na qualificação do trabalho de conciliação agrária executado pela autarquia no último ano. Por meio de visitas em áreas de tensões e disputas, reuniões entre as partes envolvidas, seminários educativos e pesquisas, o acompanhamento nestes cenários foi intensificado.

A mediação possibilita expandir o atendimento de demandas dos campesinos e a prevenção de conflitos. Em junho, por exemplo, a Câmara de Conciliação Agrária do Incra, realizou um encontro com representantes de diferentes órgãos no qual se discutiu a participação do sistema de justiça brasileiro no combate à grilagem e gestão de conflitos fundiários no Brasil.

“Essas e outras ações vão dando uma nova roupagem à atuação do Incra, que seguirá empenhando todos os esforços, com o apoio do presidente Lula, para tornar o campo brasileiro um lugar de mais justiça social e produção de alimentos saudáveis”, considera Aldrighi.

Fonte: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)