Evento foi transmitido ao vivo pelo canal da Autoridade no YouTube

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou, nesta quarta-feira (15), webinário sobre o tratamento de dados pessoais de alto risco. O objetivo foi esclarecer possíveis dúvidas a respeito da minuta de guia orientativo sobre o assunto, aberta para consulta à sociedade até 31 de maio.

Na abertura, o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, frisou a importância do assunto. “É uma previsão em nossa Agenda Regulatória 2023-2024, no item 8. A própria Resolução 02/2022, quando fizemos o regulamento de aplicação da LGPD aos agentes de tratamento de pequeno porte, trouxe a primeira previsão deste conceito de alto risco”.

De acordo com a Resolução 02/2022, “será considerado de alto risco o tratamento de dados pessoais que atender cumulativamente a pelo menos um critério geral e um critério específico”. Esses critérios foram detalhados para a audiência do webinário.

A Metodologia Orientativa para identificação do critério geral da larga escala foi outro ponto de destaque. Foram debatidos elementos comoo número de titulares, a definição do critério “afetar significativamente direitos e interesses fundamentais e alguns pormenores sobre os critérios específicos constantes em regulamento”.

O vídeo do evento está disponível, na íntegra, no canal da ANPD no Youtube.

A Consulta à sociedade a respeito do Estudo Preliminar sobre Tratamento de Dados Pessoais de Alto Risco foi prorrogada e estará aberta para contribuições até o dia 31 de maio, exclusivamente por meio do Espaço Opine Aqui, na plataforma Participa+Brasil.

Fonte: Governo Federal