A Corregedoria Geral de Justiça do estado (CGJ-RS) publicou, na terça-feira (07.05), o provimento nº 29/2024 que dispõe sobre a prorrogação da prestação de contas de delegatários e interinos para o dia 15 de maio de 2024, em razão da tragédia climática que assola o Rio Grande do Sul.
Segundo o documento, fica prorrogado o prazo de prestação de conta do Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral e do Portal Extrajudicial do Tribunal de Justiça. Em caso de instabilidade futura, a CGJ-RS pode renovar a suspensão dos prazos.
Confira a íntegra do provimento aqui.
Atenção associado(a): Você encontra todas as normativas e orientações da CGJ-RS, referentes aos serviços extrajudiciais, em nosso site. Basta acessar a aba “Legislação” – “Legislação Estadual” do menu.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS