O Conselho de Magistratura (COMAG) do Tribunal de Justiça do estado (TJ/RS) publicou, na terça-feira (19.03), as Resoluções 1504 e 1505 que dispõem sobre a circunscrição de cartórios e atribuição de especialidades.
A Resolução 1504/2024 determina a instalação de duas serventias no município de Barão de Cotegipe, comarca de Erechim. As serventias serão dividas em serviços registrais e serviços notariais.
Já a Resolução 1505/2024 atualiza a Resolução nº 1324/2020 da COMAG sobre a delimitação da primeira zona do registro de imóveis de Erechim. O documento ainda atribui as especialidades de registro de títulos e documentos, registro civil de pessoas jurídicas e tabelionato de protestos dos municípios de Severiano de Almeida e Mariano Mouro para o Serviço Notarial e Registral de Erechim.
Confira a íntegra das Resoluções aqui:
Fonte: Assessoria de Comunicação - Colégio Registral do RS