Foi realizada semana passada, com encerramento no final da tarde de sexta-feira (01.03), a etapa teórica do Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais no Cejusc Regional de Novo Hamburgo, no foro da Comarca. Estão em formação 21 pessoas que, após aprovação nessa fase, passarão a realizar estágio supervisionado nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do Estado.

O curso, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJRS, é gratuito, voltado a pessoas com graduação concluída há pelo menos dois anos e ocorre presencialmente em diferentes cidades gaúchas. Nesse primeiro trimestre de 2024, também foram ministradas aulas em Uruguaiana. As comarcas de Rio Grande e Porto Alegre serão as próximas a sediarem a formação.

Com a certificação, o grupo irá se juntar à equipe de mediadores e conciliadores cíveis que atuam nos processos judiciais em tramitação no Judiciário gaúcho e em pré-processos. É possível atuar vinculado há mais de um Cejusc ao mesmo tempo.

A iniciativa reforça a autocomposição, situação em que as próprias partes, com o auxílio desses profissionais, buscam soluções para os conflitos sem a intervenção de um magistrado.

A Coordenadora Pedagógica dos Cursos de Mediação e Conciliação e Assessora Técnica do Nupemec, Liege Agne de Freitas, destaca que a autocomposição facilita e qualifica o acesso à justiça. “Pela autocomposição busca-se uma solução qualitativa e perene do conflito. Há uma maior satisfação do usuário do Poder Judiciário”, afirma.

Esta edição do curso em Novo Hamburgo tem como instrutoras três servidoras do Judiciário, todas Secretárias Executivas de Cejuscs, com vasta experiência em mediação e interação com mediadores e conciliadores: Igraine Pahim (Cejusc Regional de Novo Hamburgo), Anybel Segala (Cejusc de Rio Pardo) e Liane Bencke (Cejusc de Ijuí). A servidora Liege atuou na formação do corpo docente.

Em nome da equipe de docentes, a instrutora Igraine falou sobre a satisfação em ver mais pessoas interessadas em conhecer e multiplicar o conhecimento sobre autocomposição.

"Como instrutoras, nos sentimos presenteadas com uma turma muito especial. Alunos que chegaram sem o conhecimento da matéria, mas que, a cada dia, com a participação de forma intensa e dedicada, introspectaram a cultura da paz da mediação e conciliação. A nossa expectativa é a de que, a partir deste curso, tornem-se tão apaixonados quanto nós por esta cultura e método adequado de solução de conflitos que transforma as pessoas e a sociedade", destacou.

Para o aluno Márcio Willhelm de Oliveira, a semana da fase teórica foi uma "jornada transformadora". "Saímos com habilidades para atuar com segurança na construção da pacificação. Estou muito agradecido por todo crescimento pessoal e profissional", exaltou.

A aluna Helen Nascimento, servidora do Judiciário, avaliou que o curso superou as expectativas. "O curso tem se mostrado bem aprofundado e ido muito além das minhas expectativas, com uma linguagem clara e uma metodologia dinâmica e objetiva. Já estou ansiosa para iniciar a parte prática e, finalmente, poder atuar na área de conciliação e mediação, contribuindo para a resolução de conflitos da sociedade, visando garantir maior possibilidade de acesso, celeridade e promoção de justiça para os cidadãos".

Quem passou pelas etapas teórica e prática comemora a certificação

A formação de novos mediadores e conciliadores para atuação no Judiciário gaúcho segue intensa. Enquanto alguns estão na parte teórica ou no estágio supervisionado, outros já comemoram a certificação. Esse é o caso do Psicólogo Tales Rodrigues de Almeida que agora também pode ser chamado de Mediador e Conciliador Cível. Neste mês de fevereiro, ele recebeu o certificado de conclusão do curso de 40 horas teóricas e 60 práticas. Tales está em atuação, especialmente, na Comarca de Santo Ângelo.

Para Tales, que é Pessoa com Deficiência (PcD) Visual, o aprendizado foi pensado garantindo a inclusão e a acessibilidade.

“Com o apoio e as ferramentas adequadas, pessoas com deficiência podem conquistar seus objetivos e contribuir para a sociedade de forma significativa. Sinto-me particularmente feliz com a conclusão dessa etapa, principalmente considerando as limitações impostas pela deficiência visual. Todos temos nossas limitações e devemos lutar para superá-las. Nesse sentido, preciso destacar o ambiente acolhedor que encontrei nos Cejuscs. A jornada percorrida foi extremamente gratificante, pois sempre busquei novos conhecimentos e experiências”, relata.

O novo mediador conta que se identifica com o que chama de filosofia da mediação, relacionando a atividade que exerce com a autocomposição. “Como psicólogo, trabalho com conflitos relacionados à saúde mental das pessoas, lidando com diferentes problemáticas. No contexto judicial, a motivação é a mesma: contribuir com a sociedade e tornar os processos mais humanizados. Essa é uma força que me move com muita intensidade”.

Um dos instrutores e supervisor de estágio do Tales, Alyson Rabaioli Corbari, disse que a formação de Tales foi importante e desafiadora para a equipe que ministrou o curso. Contou que houve grande empenho em adaptá-lo para que pudesse atingir plenamente sua integração e absorção de conteúdo.

“Nos simulados (das sessões de mediação) foi observado que Tales já compreendia muito bem as etapas da mediação e havia desenvolvido de forma singular a escuta ativa, percebendo as nuances das situações apresentadas”, ressaltou.

A Coordenadora Pedagógica dos Cursos de Mediação e Conciliação do Nupemec e Assessora Técnica do Nupemec, Liege, pontuou que Tales, assim como outros alunos PcDs, contribuem para a disseminação da política pública do tratamento adequado de conflitos.

Cejuscs

Atualmente, estão instalados 51 Cejuscs físicos, 3 virtuais (Cidadão, Empresarial, Saúde), 10 Serviços de Mediação e Conciliação, e 10 Cejuscs Regionais, os quais atendem 51 comarcas. Ainda, há previsão de unidades temáticas da área com ênfase em Superendividamento e Tributário.

Calendário

No site do Tribunal de Justiça é possível acessar o calendário com a programação dos cursos que serão realizados este ano, além dos requisitos para participação.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS)